segunda-feira, 10 de outubro de 2016

As contas da Deco Proteste

Anexa-se Quadro-Resumo das contas de 2015 e 2014 da Deco Proteste - Editores, Lda que é responsável por publicações (revistas) e ações de defesa dos direitos dos consumidores, bem como os estudos e investigações relacionadas que habitualmente nos chegam através da comunicação social. Juntam-se, como habitualmente, algumas observações pertinentes.

(vide ficheiro PDF em partilha)


Conforme indicado no ficheiro anexo, não se deve confundir a empresa analisada com a ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR (DECO). A associação DECO detém uma quota de 25% sobre o capital social desta empresa, sendo que os remanescentes 75% pertencem à empresa luxemburguesa EUROCONSUMERS, SA.


A análise da (pouca) informação disponível revelou quatro situações interessantes:


1. Não há transparência na informação financeira disponibilizada no portal da DECO. Em primeiro lugar, o Relatório e Contas da Deco Proteste - Editores, Lda não está acessível em https://www.deco.proteste.pt, apenas encontrando-se disponível, exclusivamente para associados da DECO, a digitalização das páginas 32 a 34 da revista n° 380 (de junho de 2016), que só contêm o balanço, a demonstração de resultados e a demonstração de alterações dos capitais próprios. Para além da indisponibilidade da demonstração dos fluxos de caixa e do anexo às demonstrações financeiras, a empresa não cumpre o estabelecido no art.º 70.º do Código das Sociedades Comerciais uma vez que também não disponibiliza no site o relatório de gestão e a certificação legal das contas. Para suprir esta falta de informação, temos que recorrer a uma Certidão de Contas Anuais pelo preço de 5 euros.
Além disso, as informações que constam no link http://www.deco.proteste.pt/nt/nc/institucional/lei-da-transparencia# para cumprimento da lei da transparência (art.° 6.° n.º 3 da Lei 78/2015, de 29 de julho) revelam resultados errados, omitindo o sinal negativo do resultado líquido do período (na ordem de - 7,5 milhões de euros).

2. Estranha-se o facto da Certidão de Contas Anuais mencionar que a Certificação Legal das Contas não possui reservas ou ênfases, considerando que existem indícios fortes da sobrevalorização de diversas rubricas do ativo não corrente, numa proporção relevante e com impacto direto na situação líquida da entidade. Ao ponto de podermos considerar que a empresa poderá estar enquadrada no art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais ao contrário do que as contas indicam. A ocorrerem regularizações nos saldos do good will, das participações financeiras e dos ativos por impostos diferidos pode estar perdido mais de metade ou inclusivamente todo o Capital Social da empresa, colocando-a numa situação de falência técnica. O capital próprio pode estar empolado, a confirmarem-se as suspeitas, em vários milhões de euros.

3. Determinada situação anormal de grande magnitude ocorreu no exercício de 2015, presumivelmente relacionada com alguma(s) entidade(s) relacionada(s), que originou um gasto astronómico em compras e aquisições de serviços externos intra-comunitários com impacto direto no prejuízo de 7,5 milhões de euros do período. Sem anexo original às demonstrações financeiras nem relatório de gestão não foi possível confirmar uma grande e importante parte das informações.

4. Nada disto está mencionado no Relatório e Contas da Associação DECO, publicado no seu site, que omite inclusivamente o seu anexo às demonstrações financeiras, onde poderíamos encontrar informação concreta acerca da participação de 25% sobre o capital da empresa analisada.

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